Questões DPE-PR

Ângela cumpre pena no regime semiaberto harmonizado (tornozeleira eletrônica) e é mãe de três filhas menores de 12 anos. Em razão do pai das crianças ter abandonado o lar, ela não consegue exercer atividade laborativa externa, pois o cuidad…

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Durante a vigência da Lei n.º 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência decorrente do novo coronavírus, ou durante a declaração de estado de…

Considere a seguinte situação hipotética: Tulio, investigado por integrar organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e representado pela Defensoria Pública, celebrou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado…

De acordo com a Lei nº 12.984/2014, que instituiu os crimes contra a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS, são condutas puníveis com reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, EXCETO:

De acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

Sobre a dogmática penal e a criminologia cautelar, de acordo com a obra de Eugenio Zaffaroni e Matias Bailone, assinale a alternativa correta.

Considere os seguintes casos em que o Brasil foi condenado pela Corte interamericana de Direitos Humanos: • Caso Favela Nova Brasília; • Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e Seus Familiares vs. Brasil; • Caso Márc…

A Recomendação Geral n.º 33, sobre o acesso das mulheres à justiça, do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, dentre outras medidas, tem um tópico dedicado à assistência jurídica e Defensoria Pública. Nesse tópico, N…

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Referente à Inclusão digital e ao acesso à internet, assinale a alternativa correta.

Referente à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada em dezembro de 1965 pela Resolução n.º 2106 da Assembleia Geral da ONU e promulgada pelo Decreto n.º 65.810/69, é correto afirmar que

Sobre os casos do Brasil levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

Considerando o entendimento adotado pelos órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), é correto afirmar que:

Sobre o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:

“Quanto ao direito à defesa, a Corte afirmou que é um componente central do devido processo, que obriga o Estado a tratar ao indivíduo em todo momento como um verdadeiro sujeito do processo, no mais amplo sentido deste conceito, e não simpl…

Segundo a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assinale a alternativa INCORRETA.

Diego está cumprindo pena em regime fechado na penitenciária que uma defensora pública está inspecionando. Em conversa com a defensora pública, ele explica que está atualmente no regime disciplinar diferenciado em razão de ter se envolvido…

O crime de injuriar alguém em razão da religião é de ação penal pública: