Questão de Direitos Humanos — Corte Interamericana de Direitos Humanos — INSTITUTO AOCP 2022
Direitos HumanosCorte Interamericana de Direitos Humanos
- Código
- qq762496
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considere os seguintes casos em que o Brasil foi condenado pela Corte interamericana de Direitos Humanos:• Caso Favela Nova Brasília;• Caso Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e Seus Familiares vs. Brasil;• Caso Márcia Barbosa de Souza e Outros vs. Brasil;• Caso Ximenes Lopes vs. Brasil.O que tais condenações têm em comum?
- AEm todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou a independência e a imparcialidade previstas no artigo 8.1 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
- BEm todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou a igualdade perante a lei prevista no art. 24 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
- CEm todas elas, discutiu-se o direito de circulação e residência previsto no art. 22 da Convenção.
- DEm todas elas, considerou-se que o Brasil, dentre outros pontos, violou o prazo razoável previsto no artigo 8.1 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
- ENão há nenhum direito previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos que foi discutido em todas as condenações listadas.