Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — FCC 2017
Direito CivilInadimplemento das Obrigações
- Código
- fc036216
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Considere as assertivas a seguir sobre os negócios jurídicos.I. As arras confirmatórias têm natureza de direito real e, logo, pressupõem tradição para o aperfeiçoamento do negócio jurídico.II. Sem previsão de cláusula de arrependimento expressa no contrato, não há possibilidade de indenização a título de arras penitenciais pela frustração do negócio jurídico.III. Mesmo em contrato preliminar, o vício de forma é insuscetível de convalidação.IV. O inadimplemento das arras confirmatórias implica a responsabilidade civil contratual do devedor.Está correto o que se afirma APENAS em
- AIII.
- BIV.
- CIII e IV.
- DI, II e III.
- EI e II.