Considere as assertivas abaixo.I. É possível confirmar um ato a priori anulável, tornando-o válido a posteriori, como na hipótese em que um menor de idade compra um bem e, ao atingir a sua maioridade civil, confirma esse negócio jurídico, ressalvado direito de terceiro.II. Um determinado contrato nulo pode ser convertido em contrato válido, como na hipótese de compra e venda de bem imóvel, com valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país, sem a lavratura de escritura pública; perfazendo-se apenas em compromisso de compra e venda.III. A invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará em sua totalidade, ainda que seja possível separar a parte válida da inválida.IV. Entre duas interpretações possíveis da declaração de vontade, uma que prive de validade e outra que lhe assegure a validade, há de ser adotada a última.Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em
AIII e IV.
BII, III e IV.
CI, II e IV.
DII e IV.
EI e III.
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GabaritoC — I, II e IV.
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Nulidades e anulabilidades no Código Civil
Gabarito: letra C (afirmativas I, II e IV). Segundo o Código Civil, o negócio anulável pode ser confirmado (art. 172), o nulo pode ser convertido em outro válido (princípio da conservação), e entre duas interpretações deve-se preferir a que valide o negócio. Já a invalidade parcial não prejudica a parte válida se separável, ao contrário do que afirma a assertiva III.
Instituto
Conceito
Fundamento
Exemplo
Confirmação
Negócio anulável → válido a posteriori
Art. 172 CC
Menor compra bem e confirma ao atingir maioridade
Conversão substancial
Negócio nulo → outro válido (se possível)
Art. 170 CC
Compra e venda sem escritura → compromisso de compra e venda
Nulidade parcial
Invalidade parcial não prejudica parte válida separável
Art. 184 CC
Contrato com cláusula nula que não contamina o restante
Interpretação conservatória
Entre duas interpretações, prefere-se a que valida
Princípio da conservação
Declaração ambígua → interpreta-se para manter o negócio
Item I — ✅ Correto
O art. 172 do Código Civil dispõe:
Art. 172CC
Art. 172 — O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
A hipótese descrita (menor que compra um bem e, ao atingir a maioridade, confirma) é exatamente a confirmação de negócio anulável, ressalvado direito de terceiro. Portanto, correta.
Item II — ✅ Correto
A conversão do negócio jurídico nulo em outro válido está prevista no Código Civil (art. 170). No exemplo da compra e venda de imóvel sem escritura pública (nula por falta de forma, art. 108), se as partes pretenderam um compromisso de compra e venda (que não exige escritura), este pode subsistir como contrato válido, desde que preenchidos seus requisitos. A assertiva está correta.
Item III — ❌ Incorreto
O Código Civil adota o princípio da parcial nulidade no art. 184: "A invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável." A afirmativa III inverte a regra, dizendo que a invalidade parcial prejudica a totalidade mesmo quando separável. Logo, é falsa.
Item IV — ✅ Correto
O princípio da conservação dos negócios jurídicos orienta o intérprete a preferir, entre duas interpretações possíveis da declaração de vontade, aquela que assegure a validade do negócio, em homenagem à autonomia privada e à boa‑fé. A assertiva IV reproduz esse entendimento, estando correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte a regra do art. 184 no item III, tentando confundir o candidato. Lembre‑se: a invalidade parcial só contamina o todo se a parte válida não for separável. Com treino, você identifica de imediato essa troca.
Gabarito: letra C — corretas as afirmativas I, II e IV.