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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FCC 2017

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
fc036225
Banca
FCC
Órgão
DPE-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Em relação à insanidade mental do acusado,
  1. Ao rito de insanidade mental será processado nos autos principais.
  2. Bo juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, sem estabelecer a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.
  3. Co exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito policial.
  4. Da suspensão processual continua até que o acusado se restabeleça, se a doença mental sobrevier à infração.
  5. Eo exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.
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GabaritoD — a suspensão processual continua até que o acusado se restabeleça, se a doença mental sobrevier à infração.

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