Criminologia · FCC · 2017 | Questão sqc-fc036240

Less Eligibility (Princípio da Menor Elegibilidade)

Gabarito: letra E. O princípio do less eligibility (menor elegibilidade) é um conceito clássico da criminologia que estabelece que as condições de vida no cárcere devem ser necessariamente piores do que as condições dos trabalhadores livres mais pobres, sob o argumento de que a pena privativa de liberdade só terá efeito dissuasório se for percebida como uma situação indesejável e inferior. A assertiva do enunciado reproduz exatamente essa lógica.

O contexto fornecido (aula sobre macrossociologia) não aborda diretamente o princípio, mas trata de teorias do consenso e do conflito, que são bases para entender as finalidades da pena. O less eligibility está ligado à função preventiva geral negativa (dissuasão) e à ideologia da "lei e ordem".

Alternativa	Conceito	Relação com a assertiva (condições do cárcere piores que as do trabalhador livre)
A	Profecia autorrealizável	❌ Incorreta – refere-se à internalização de rótulos criminais
B	Mark system	❌ Incorreta – sistema de pontos para progressão de pena
C	Panoptismo	❌ Incorreta – modelo de vigilância disciplinar
D	Cifra negra	❌ Incorreta – diferença entre criminalidade real e registrada
E	Less eligibility	✅ Correta – princípio que exige condições carcerárias inferiores às do trabalhador livre

Teorias da reação social: Etiquetamento (Profecia autorrealizável, Cifra negra); Controle social (Panoptismo (Foucault), Mark system (Maconochie)); Prevenção geral negativa (Less eligibility (menor elegibilidade))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Profecia autorrealizável (self-fulfilling prophecy) é um conceito da teoria do etiquetamento (labelling approach): quando um indivíduo é rotulado como criminoso, ele pode internalizar o rótulo e agir de acordo com ele. Nada diz sobre a comparação entre condições carcerárias e do trabalhador livre.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Mark system (sistema de marcas) é um método de classificação prisional desenvolvido por Alexander Maconochie na Austrália, no qual o condenado acumula pontos ou marcas por bom comportamento para progredir na pena. Não se relaciona com a premissa de que a prisão deve ser pior que a liberdade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Panoptismo (Foucault) refere-se ao modelo arquitetônico de vigilância constante nas prisões, simbolizado pelo panóptico de Bentham. É um mecanismo de controle disciplinar, não uma condição de inferioridade em relação ao trabalho livre.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Cifra negra (dark figure) representa a diferença entre a criminalidade real e a criminalidade registrada oficialmente. É um conceito estatístico, não normativo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Less eligibility (menor elegibilidade) é o princípio que defende que a vida na prisão deve ser propositalmente pior que a do trabalhador de menor renda, para que a pena funcione como ameaça crível. Historicamente, foi um dos fundamentos do sistema penitenciário clássico (século XIX) e ainda influencia discursos punitivistas.

NÃO CAIA NESSA!

O termo "less eligibility" é menos intuitivo que os outros, mas a definição do enunciado é a literal do princípio. Cuidado para não confundir com "panoptismo" (vigilância) ou "profecia autorrealizável" (efeito do rótulo).

Gabarito: letra E — less eligibility.