Política Criminal Atuarial
Gabarito: letra C. A política criminal atuarial, também conhecida como justiça atuarial ou nova penologia, é uma abordagem da criminologia contemporânea que se fundamenta na gestão de riscos e na utilização de técnicas estatísticas para classificar os indivíduos condenados conforme seu nível de periculosidade ou probabilidade de reincidência. O objetivo principal não é a ressocialização (prevenção especial positiva), nem a compreensão das causas do crime (abordagem etiológica), mas sim o gerenciamento eficiente e seletivo da população carcerária. Dessa forma, a alternativa correta é a que indica que os presos devem ser organizados de acordo com seu nível de risco.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A prevenção especial positiva da pena visa a ressocialização do condenado por meio de tratamento e educação. A política criminal atuarial, ao contrário, não tem como foco a reabilitação individual, mas sim a classificação e o controle de grupos de risco. O erro está em confundir a função ressocializadora com a lógica atuarial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a liberdade condicional supervisionada (parole boards) possa ser uma ferramenta utilizada dentro de um sistema atuarial, ela não é o elemento central ou incentivador da política criminal atuarial. O núcleo dessa política é a classificação de risco, e não a mera adoção de medidas alternativas à prisão. A alternativa erra ao generalizar um instrumento como a própria essência da política.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A política criminal atuarial propõe exatamente a organização dos presos conforme seu nível de risco. Utilizam-se instrumentos de avaliação de risco para separar os detentos em categorias (baixo, médio, alto risco), permitindo a aplicação de medidas diferenciadas e a alocação eficiente de recursos. Essa é a característica central da abordagem atuarial no sistema penal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A tentativa de compreensão das causas do crime é própria das teorias etiológicas da criminologia (como a Escola Positiva, a teoria da anomia, etc.), que buscam explicar a origem do comportamento criminoso. A política criminal atuarial não se preocupa com as causas; ela é pragmática e focada na gestão do risco, não na explicação causal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A inocuização (ou incapacitação) é uma das lógicas compatíveis com a política atuarial: indivíduos considerados de alto risco podem ser submetidos a medidas de isolamento ou contenção prolongada para neutralizar sua periculosidade. Portanto, a política atuarial não é contrária à inocuização; pelo contrário, pode justificá-la com base na avaliação de risco.
Gabarito: letra C.