Questão de Direito Penal — Conceito e características — FCC 2017
Direito PenalConceito e características
- Código
- fc036245
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A pena de prestação de serviços à comunidade
- Adeve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho.
- Bnão é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente.
- Cnão pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano.
- Daplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.
- Enão substitui a pena privativa de liberdade.