Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FCC 2017
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Código
fc036255
Banca
FCC
Órgão
DPE-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Sobre os crimes de lesa-humanidade, o Supremo Tribunal Federal
Ae a Corte Interamericana de Direitos Humanos os consideram imprescritíveis.
Bnunca se manifestou sobre a matéria, enquanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos se manifestou pela imprescritibilidade destes crimes.
Ce a Corte Interamericana de Direitos Humanos os consideram prescritíveis.
Dos consideram imprescritíveis, enquanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos os consideram prescritíveis.
Eos consideram prescritíveis, enquanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos os consideram imprescritíveis.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — os consideram prescritíveis, enquanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos os consideram imprescritíveis.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes de lesa-humanidade: posição do STF e da Corte Interamericana
Gabarito: letra E. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os crimes de lesa-humanidade são prescritíveis no ordenamento jurídico brasileiro, pois não há norma interna que estabeleça sua imprescritibilidade. Já a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com base no direito internacional, considera tais crimes imprescritíveis. Essa divergência é pacífica na jurisprudência.
A banca explora exatamente a inversão de posições: o candidato deve saber qual tribunal defende cada tese.
Crimes de lesa-humanidade
1Prescritibilidade
STF
Prescritíveis (ordem interna)
Corte IDH
Imprescritíveis (direito internacional)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que STF e Corte IDH consideram os crimes de lesa-humanidade imprescritíveis. Erro: o STF entende que são prescritíveis; apenas a Corte IDH os considera imprescritíveis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o STF nunca se manifestou. Erro: o STF já se manifestou, por exemplo, no julgamento da Extradição 1.062, em que rejeitou a imprescritibilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que ambos os tribunais consideram os crimes prescritíveis. Erro: a Corte IDH os considera imprescritíveis, conforme sua jurisprudência consolidada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inverte as posições: STF como imprescritíveis e Corte IDH como prescritíveis. Erro: a realidade é o oposto do enunciado.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente a divergência: STF = prescritíveis; Corte IDH = imprescritíveis. É a alternativa que espelha o entendimento atual de cada tribunal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as posições do STF e da Corte IDH nas alternativas D e E. O candidato deve lembrar que o STF, por não incorporar automaticamente tratados que preveem imprescritibilidade, mantém a prescrição interna, enquanto a Corte IDH aplica o direito internacional que veda a prescrição para crimes contra a humanidade.