Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2017
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fc036272
Banca
FCC
Órgão
DPE-PR
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Quanto às classificações das constituições, é correto afirmar que
Aas constituições-garantia se caracterizam por conterem em seu corpo um conjunto de normas que visam garantir aos cidadãos direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo metas de ações para o Estado.
Ba Constituição Brasileira de 1988 é democrática, rígida (ou super rígida), prolixa e ortodoxa.
Cas constituições cesaristas, normalmente autoritárias, partem de teorias preconcebidas, de planos e sistemas prévios e de ideologias bem declaradas.
Das constituições escritas são caracterizadas por um conjunto de normas de direito positivo.
Eas constituições históricas são concebidas a partir de evento determinado no tempo, esvaziando a influência dos demais períodos e costumes de determinado povo.
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GabaritoD — as constituições escritas são caracterizadas por um conjunto de normas de direito positivo.
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Classificação das Constituições
Gabarito: letra D. As constituições escritas caracterizam-se por serem um conjunto de normas de direito positivo sistematizado em documento único (conceito doutrinário clássico). As demais alternativas contêm trocas de definições típicas de pegadinha: (A) confunde constituição-garantia com programática; (B) classifica a CF/88 como ortodoxa, quando é eclética; (C) atribui planos prévios às constituições cesaristas, que na verdade são característica das dogmáticas; (E) inverte o conceito de constituição histórica (costumes) com o de dogmática (criada em evento determinado).
Classificação das Constituições: Quanto à forma (Escrita (documento solene), Não escrita (costumes)); Quanto à origem (Promulgada (democrática), Outorgada (imposta), Cesarista (plebiscito)); Quanto à ideologia (Ortodoxa (uma ideologia), Eclética (várias ideologias)); Quanto à finalidade (Garantia (liberdades negativas), Programática (metas sociais)); Quanto ao modo de elaboração (Dogmática (evento determinado), Histórica (evolução gradual))
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve a constituição programática (dirigente), que estabelece metas sociais e econômicas, e não a constituição-garantia (estatutária), que se limita a estruturar o poder e garantir liberdades negativas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A CF/88 é democrática, rígida e prolixa, mas não é ortodoxa. A Carta de 1988 é eclética, mesclando ideologias liberais e sociais. O termo "super rígida" não é empregado pela doutrina majoritária.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Constituições cesaristas (bonapartistas) são outorgadas por um líder autoritário e não partem necessariamente de teorias preconcebidas. Quem parte de planos e sistemas prévios são as constituições dogmáticas (escritas e sistematizadas).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. A doutrina define constituições escritas como o conjunto de normas de direito positivo, formalizado em um documento solene.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Constituições históricas (consuetudinárias) são formadas pela evolução gradual de costumes e não por um evento determinado. A descrição se aplica às constituições dogmáticas (escritas), criadas em um momento específico de ruptura.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as definições entre pares opostos: garantia vs. programática, cesarista vs. dogmática, histórica vs. escrita. O aluno deve conhecer o conteúdo essencial de cada classificação.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)