Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — FCC 2017
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- fc036705
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Sobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar n° 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo
- Ajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.
- Bextrajudicial, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.
- Cjudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.
- Dextrajudicial, salvo se celebrado com pessoa jurídica de direito público.
- Ejudicial se também for referendado pelo Ministério Público, ainda que celebrado com pessoa jurídica de direito público.