Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2017
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 13.484 de 2010 - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc036729
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 13.484/2010, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul é correto afirmar que
- Asão elegíveis ao Conselho os membros ativos e estáveis da Defensoria Pública que estejam ou não afastados da carreira.
- Bé presidido pelo Corregedor-Geral e na sua ausência pelo Defensor Público-Geral.
- Cé presidido pelo Defensor Público-Geral, que não terá voto de qualidade, exceto em matéria disciplinar .
- Do Ouvidor-Geral participará do Conselho Superior exclusivamente com direito à voz.
- Eé presidido pelo Defensor Público-Geral, que terá voto de qualidade, inclusive em matéria disciplinar.