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Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2017

Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Código
fc036733
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista - Processual
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato
  1. Apoderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior.
  2. Bnão poderá ser destituído, exceto por sentença transitada em julgado proveniente de ação penal pública incondicionada.
  3. Cpoderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de no mínimo um terço do Conselho Superior.
  4. Dpoderá ser destituído por proposta de no mínimo dois quintos do Conselho Superior, condicionada à aprovação expressa do Defensor Público-Geral.
  5. Epoderá ser destituído a qualquer tempo pelo Defensor Público-Geral, devendo o mesmo justificar a sua destituição para o Conselho Superior no prazo máximo de sessentas dias a contar do ato administrativo em questão, quando a mesma será efetivada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior.

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