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Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FCC 2017

Direito Processual PenalDas Citações e Intimações
Código
fc037032
Banca
FCC
Órgão
DPE-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Sobre a revelia no processo penal, é correto afirmar:
  1. AEm caso de três tentativas frustradas de intimação em horário comercial no endereço fornecido pelo réu, fica evidenciada a sua ocultação e a revelia deve ser decretada.
  2. BSe o réu regularmente intimado da audiência de instrução, debates e julgamento não comparecer sem motivo justificado será considerado revel.
  3. CSe o réu citado não apresentar resposta à acusação será considerado revel, mas não presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela acusação.
  4. DÉ inaplicável aos processos iniciados mediante o oferecimento de queixa.
  5. EO réu assistido pela Defensoria Pública não poderá ser declarado revel, sob pena de violação do princípio da ampla defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Se o réu regularmente intimado da audiência de instrução, debates e julgamento não comparecer sem motivo justificado será considerado revel.

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