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- Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFCCDPE-SC2021Média
A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeFUNDATECDPE-SC2026Média
O Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) submete o preso a condições de cumprimento de pena substancialmente mais gravosas, sendo reservado a situações excepcionais de subversão da ordem ou de participação em organizações criminosas. Sobre a…
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao AdolescenteFCCDPE-SC2021Média
Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais superiores, o Defensor Público que, na defesa
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECAFCCDPE-SC2021Média
Visando facilitar o acesso a seus serviços, a Defensoria Pública Estadual instalou um posto de atendimento em área degradada do centro urbano onde circulam pessoas em situação de extrema vulnerabilidade. Sabrina, 16 anos, buscou o posto e p…
- Raciocínio LógicoDiagramas de Venn (Conjuntos)FUNDATECDPE-SC2025Média
Em uma pesquisa realizada entre 500 candidatos de um certame público, 150 concorrem à vaga de Técnico Administrativo e alguns deles leram o Código de Ética do Funcionário Público. Também entre os pesquisados, 300 são candidatos ao cargo de…
- Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984FUNDATECDPE-SC2025Média
Sobre o instituto da remição pelo estudo, assinale a alternativa que aponta, integral e corretamente, o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
- Direito ConstitucionalDefensoria Pública no Direito ConstitucionalFUNDATECDPE-SC2025Média
A assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, apesar de expressamente prevista na LEP, é de difícil cumprimento prático em razão da ausência de defensores públicos em todas as comarcas, em claro descumprimento à regra constitucio…
- PortuguêsMorfologiaFUNDATECDPE-SC2026Média
Assinale a alternativa que apresenta a correta e respectiva classificação das palavras destacadas no trecho a seguir, retirado do texto: “Entretanto, junto com os benefícios, surgem também diversos perigos”.
- PortuguêsSintaxeFUNDATECDPE-SC2026Média
Assinale a alternativa que indica a correta função sintática da oração destacada no período composto a seguir, retirado do texto: “Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também será necessário avançar em acordos e normas internac…
- PortuguêsFonologiaFUNDATECDPE-SC2026Média
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da palavra “regulamentação” no trecho a seguir, retirado do texto: “Por esse motivo, além da regulamentação nacional, também será necessário avançar em acordos”.
- PortuguêsSintaxeFUNDATECDPE-SC2026Média
Assinale a alternativa que indica a classe gramatical e a função sintática da palavra “leis” no trecho a seguir, retirado do texto: “[...] torna-se essencial que existam leis específicas que garantam a segurança”.
- PortuguêsSintaxeFUNDATECDPE-SC2026Média
Assinale a alternativa que indica quantas outras alterações seriam obrigatoriamente necessárias caso substituíssemos a palavra “tecnologias” por sua forma no singular no trecho a seguir, retirado do texto: “as tecnologias de verificação dev…
- PortuguêsMorfologia - PronomesFUNDATECDPE-SC2025Média
Assinale a alternativa na qual a palavra sublinhada NÃO seja um pronome demonstrativo.
- PortuguêsCraseFUNDATECDPE-SC2025Média
Considerando o emprego do acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 10, 30 e 33.
- PortuguêsSintaxeFUNDATECDPE-SC2025Média
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a função sintática aos respectivos termos sublinhados. Coluna 1 1. Adjunto adnominal. 2. Complemento nominal. Coluna 2 ( ) “ao alcance de todos” (l. 12-13). ( ) “solução dos conflitos civis” (l. 1…
- PortuguêsInterpretação de TextosFUNDATECDPE-SC2025Média
Considerando o emprego de linguagem figurada, analise as assertivas a seguir: I. A expressão “dar voz”, na linha 08, é empregada em sentido literal. II. Na linha 13, a palavra “iluminado” foi empregada em sentido metafórico. III. Na linha 2…
- PortuguêsSintaxeFUNDATECDPE-SC2025Média
Assinale a alternativa que indica a correta transposição do trecho a seguir, retirado do texto, para a voz passiva: “tal modelo foi perdendo espaço nos países mais desenvolvidos”.
- PortuguêsSintaxeFUNDATECDPE-SC2025Média
Considerando o emprego dos sinais de pontuação, analise as assertivas a seguir: I. Nas linhas 03 e 04, o emprego das aspas indica a citação direta de um trecho da Carta Magna. II. Na linha 19, o emprego dos dois pontos introduz uma oração s…
- PortuguêsFonologiaFUNDATECDPE-SC2025Média
Considerando a palavra “entraves” (l. 06), analise as assertivas a seguir: I. Trata-se de um substantivo uniforme que pode ser classificado como simples e comum. II. Um sinônimo possível para a palavra é “obstáculos”. III. Não se identifica…
- PortuguêsSintaxeFUNDATECDPE-SC2025Média
Assinale a alternativa que indica corretamente a função sintática da oração subordinativa sublinhada no trecho a seguir: “partindo-se da compreensão de que não cabia ao Estado sua intervenção ou preservação”.
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