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São 933 questões do órgão DPE-SC de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.
933 questões · provas oficiais · gabarito + comentário
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- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFUNDATECDPE-SC2026Média
Com base na jurisprudência da Corte IDH, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crime de desaparecimento forçado é considerado um delito de terceiro nível. ( ) O habeas corpus não pode ser suspenso…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFUNDATECDPE-SC2026Média
Considerando os postulados teóricos do duplo caráter dos direitos fundamentais e as obrigações estatais decorrentes do artigo 1.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFUNDATECDPE-SC2026Média
No julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina (2020), a Corte IDH debruçou-se sobre a prática de abordagens policiais, detenções e buscas pessoais ou veiculares realizadas sem ordem judicial prévia e fora das hipóteses de…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFUNDATECDPE-SC2026Média
À luz da OC 32/2025 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) sobre emergência climática e direitos humanos, analise as assertivas a seguir: I. A Corte IDH, na OC 32/2025, reconheceu o direito a um clima estável como dimensão do di…
- Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosFUNDATECDPE-SC2026Média
A condição jurídica das pessoas refugiadas situa-se em zona de permanente tensão entre a ordem interna e os deveres assumidos no plano internacional, exigindo do Estado atuação compatível com a proteção dos direitos humanos. Com base nessa…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFUNDATECDPE-SC2026Média
Com base nas reparações e nas obrigações impostas ao Estado da Argentina pela Corte IDH no julgamento do caso Fernández Prieto e Tumbeiro (2020), analise as assertivas a seguir: I. A Corte determinou que o Estado deve adequar o seu ordename…
- Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosFUNDATECDPE-SC2026Média
De acordo com o Relatório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (A/HRC/47/53), que propõe uma agenda para a mudança transformadora em prol da justiça racial, avalie a natureza das respostas estatais exigidas e assina…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFUNDATECDPE-SC2026Média
Conforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)FUNDATECDPE-SC2025Média
A respeito dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosCaracterísticas dos direitos humanosFUNDATECDPE-SC2025Média
A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFUNDATECDPE-SC2025Média
Assinale a alternativa correta sobre a Corte Interamericana no Caso Honorato.
- Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)FUNDATECDPE-SC2026Média
A respeito da violência obstétrica, analise as assertivas abaixo: I. A violência obstétrica, que possui uma dimensão estrutural e institucional, atinge um grupo amplo, fluido e indeterminado de pessoas, razão pela qual se pode falar em viol…
- Direitos HumanosUniversalizar Direitos em um Contexto de DesigualdadesFUNDATECDPE-SC2025Média
Sobre racismo ambiental, assinale a alternativa correta.
- Direitos HumanosPrincipais Instituições Públicas de Direitos HumanosFUNDATECDPE-SC2025Média
A Resolução nº 113/2006 do Conanda prevê três eixos estratégicos de atuação do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e insere, de maneira expressa, a atuação da Defensoria Pública no(s):
- Direitos HumanosComissão Nacional da VerdadeFUNDATECDPE-SC2025Média
Sobre a Comissão Nacional da Verdade, assinale a alternativa INCORRETA.
- Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001FCCDPE-SC2017Média
Com relação às medidas de segurança e sua relação com a Lei n° 10.216/2001 − Lei Antimanicomial:
- Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFCCDPE-SC2017Média
A federalização dos crimes contra os direitos humanos é uma ferramenta introduzida em nossa Constituição pelo poder constituinte reformador. Sobre esta moderna ferramenta, é correto afirmar:
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFCCDPE-SC2017Média
Os Direitos Civis e Políticos foram reconhecidos no sistema global de direitos humanos pelo Pacto Internacional pelos Direitos Civis e Políticos. O Brasil é signatário deste pacto
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFCCDPE-SC2017Média
A aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exige os seguintes requisitos:
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesFCCDPE-SC2017Média
No processo perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
Todas as disciplinas (248)
- Administração de Recursos Materiais 10.709
- Administração Financeira e Orçamentária 23.654
- Administração Geral 40.990
- Administração Pública 13.588
- Agrimensura 1.137
- Agropecuária 4.097
- Alemão 542
- Algoritmos e Estrutura de Dados 3.681
- Análise de Balanços 3.688
- Antropologia 1.002
- Arqueologia 543
- Arquitetura 20.053
- Arquitetura de Computadores 7.616
- Arquitetura de Software 8.033
- Arquivologia 24.050
- Artes Cênicas 2.448
- Artes Gráficas 283
- Artes Plásticas 1.891
- Artes Visuais 3.894
- Astronomia 315
- Atendimento (Escriturário) 186
- Atendimento ao Público 6.264
- Atualidades 16.139
- Atuária 653
- Áudio e Vídeo 4.862
- Auditoria 9.503
- Auditoria de Obras Públicas 1.530
- Auditoria Governamental 3.909
- Automação 47
- Banco de Dados 18.511
- Biblioteconomia 21.331
- Biologia 23.030
- Biomedicina - Análises Clínicas 9.443
- Braille 1.032
- Ciência e Tecnologia 119
- Ciência Política 901
- Ciências 3.231
- Ciências Humanas 14
- Comércio Internacional (Exterior) 819
- Comunicação Social 11.443
- Conhecimentos Bancários 3.949
- Conhecimentos de Serviços Gerais 3.547
- Conhecimentos Gerais 14.390
- Contabilidade de Custos 4.696
- Contabilidade Geral 36.047
- Contabilidade Pública 29.058
- Controle Externo 1.219
- Criminalística 1.291
- Criminologia 861
- Desenho Industrial 744
- Desenho Técnico 26
- Design Gráfico 4.843
- Direito Administrativo 97.061
- Direito Agrário 755
- Direito Ambiental 15.698
- Direito Civil 20.888
- Direito Constitucional 63.075
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6.275
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 5.190
- Direito Digital 3.133
- Direito do Consumidor 4.574
- Direito do Trabalho 12.087
- Direito Econômico 904
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- Direito Internacional Privado 310
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- Direito Notarial e Registral 3.558
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- Direito Processual Civil - CPC 1973 9.730
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 12.868
- Direito Processual do Trabalho 6.131
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- Educação Física 27.623
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- Eletroeletrônica 640
- Eletrônica 1.966
- Eletrotécnica 2.542
- Enfermagem 83.283
- Engenharia Aeronáutica 1.082
- Engenharia Agrícola 1.083
- Engenharia Agronômica (Agronomia) 15.998
- Engenharia Ambiental e Sanitária 15.543
- Engenharia Biomédica 487
- Engenharia Cartográfica 1.865
- Engenharia Civil 48.397
- Engenharia de Agrimensura 1.159
- Engenharia de Automação 611
- Engenharia de Pesca 967
- Engenharia de Petróleo 1.481
- Engenharia de Produção 2.923
- Engenharia de Qualidade 464
- Engenharia de Software 14.299
- Engenharia de Telecomunicações 2.179
- Engenharia de Transportes e Trânsito 1.362
- Engenharia Elétrica 18.793
- Engenharia Eletrônica 4.359
- Engenharia Florestal 3.077
- Engenharia Hidráulica 1.869
- Engenharia Mecânica 17.413
- Engenharia Mecatrônica 360
- Engenharia Naval 1.474
- Engenharia Química e Química Industrial 3.336
- Enologia 88
- Espanhol 4.280
- Estatística 13.972
- Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 140
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2.302
- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1.534
- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
- Ética na Administração Pública 8.353
- Farmácia 29.792
- Filosofia 4.362
- Filosofia do Direito 391
- Física 10.818
- Fisioterapia 23.850
- Fonoaudiologia 16.000
- Francês 630
- Gastronomia 129
- Geografia 23.897
- Geologia 6.990
- Gerência de Projetos 6.006
- Gestão de Pessoas 16.513
- Gestão de Saúde e Administração Hospitalar 776
- Governança de TI 7.682
- Hemoterapia 9
- Hidrologia 12
- História 19.838
- História e Geografia de Estados e Municípios 14.952
- Inglês 25.355
- Instrumentação Industrial 8
- Italiano 346
- Jornalismo 10.274
- Legislação da AGU 86
- Legislação da Defensoria Pública 983
- Legislação da Justiça Militar 253
- Legislação da PRF 415
- Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 100
- Legislação de Seguros 199
- Legislação de Trânsito 19.627
- Legislação do Ministério Público 2.659
- Legislação dos Municípios do Estado da Bahia 3
- Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas 10
- Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 84
- Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 40
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina 311
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 168
- Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Ceará 7
- Legislação dos Municípios do Estado do Pará 27
- Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 40
- Legislação dos Municípios do Estado do Piauí 3
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 28
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 454
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1.575
- Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1.891
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2.623
- Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) 662
- Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 600
- Legislação Estadual 14.526
- Legislação Federal 25.446
- Legislação Municipal 32.003
- Legislação Penal Especial 2.874
- Legislação Processual Penal Especial 82
- Libras 8.397
- Linguística 1.139
- Literatura 2.124
- Logística 1.836
- Mandarim 5
- Marketing 2.281
- Matemática 90.604
- Matemática Atuarial 148
- Matemática Financeira 8.398
- Mecânica 7.171
- Mecânica de Autos 4.238
- Mecatrônica 106
- Medicina 158.361
- Medicina Legal 5.297
- Meio Ambiente 8.500
- Metalurgia 8
- Meteorologia 965
- Metodologia da Investigação Policial 218
- Metrologia 6
- Mineração 11
- Modelagem de Processos de Negócio (BPM) 1.470
- Museologia 1.308
- Música 3.089
- Não definido 21.866
- Noções de Informática 73.509
- Noções de Primeiros Socorros 4.323
- Nutrição 34.084
- Oceanografia Geológica 438
- Odontologia 43.940
- Órtese e Prótese 30
- Patologia 2.428
- Pedagogia 140.220
- Português 263.986
- Programação 14.612
- Psicologia 50.986
- Psiquiatria 11.088
- Publicidade e Propaganda 451
- Química 18.491
- Raciocínio Lógico 32.441
- Radiologia 11.463
- Redação Oficial 9.889
- Redes de Computadores 23.981
- Regimento Interno 3.220
- Relações Humanas 713
- Relações Internacionais 899
- Relações Públicas 3.840
- Saúde Pública 34.728
- Secretariado 2.616
- Segurança da Informação 14.453
- Segurança e Saúde no Trabalho 43.508
- Segurança e Transporte 6.007
- Segurança Pública 816
- Serviço Social 45.812
- Sistemas de Gás 23
- Sistemas de Informação 1.130
- Sistemas Operacionais 13.626
- Sociologia 7.084
- Taquigrafia 33
- Técnicas Administrativas 62
- Técnicas em Laboratório 9.238
- Técnicas em Topografia 131
- Tecnologia Educacional 31
- Telecomunicações 2.345
- Teologia 64
- Terapia Ocupacional 10.471
- Tratados Internacionais 91
- Turismo 2.093
- Vestuário, Moda e Estilismo 338
- Veterinária 19.636
- Zoologia 103
- Zootecnia 138