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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FCC 2021

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
fc060004
Banca
FCC
Órgão
DPE-SC
Ano
2021
Cargo
Defensor Público
A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,
  1. Ao acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais.
  2. Ba manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
  3. Co estudo constante das modificações do mercado de consumo.
  4. Da concessão de estímulos à criação e desenvolvimento da Associação de Defesa do Consumidor.
  5. Ea proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o estudo constante das modificações do mercado de consumo.

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