Criminologia · FCC · 2017 | Questão sqc-fc037036

CriminologiaCriminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.

Código: fc037036
Banca: FCC
Órgão: DPE-SC
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Defensor Público Substituto

Sobre a política criminal e penitenciária brasileira nas últimas duas décadas,

Amedidas de combate à corrupção têm mudado significativamente o perfil da população prisional brasileira, reduzindo a seletividade do sistema penal.
Ba política de construção de presídios tem se mostrado ineficiente na redução da superlotação prisional.
Ca implementação de medidas descarcerizadoras resultou em sensível redução da criminalidade e na melhora dos presídios.
Da utilização da justiça restaurativa na solução de conflitos penitenciários aumentou o poder das facções prisionais.
Eo encarceramento feminino cresceu em virtude da falta de investimentos em presídios que considerem a questão de gênero.

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GabaritoB — a política de construção de presídios tem se mostrado ineficiente na redução da superlotação prisional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Criminal e Penitenciária Brasileira

Gabarito: letra B. A política de construção de presídios no Brasil tem se mostrado ineficiente para reduzir a superlotação, uma vez que o encarceramento em massa continua crescendo, conforme amplamente documentado por estudos e relatórios oficiais. As demais alternativas apresentam afirmações que não se sustentam empiricamente ou distorcem a realidade do sistema penitenciário.

A banca testa o conhecimento sobre os efeitos das políticas adotadas nas últimas décadas, especialmente a persistência da superlotação e a seletividade do sistema penal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que medidas de combate à corrupção reduziram a seletividade do sistema penal. Na realidade, o perfil da população prisional brasileira permanece majoritariamente jovem, negro e de baixa escolaridade, indicando que a seletividade não foi significativamente alterada. O combate à corrupção, embora importante, não impactou de forma estrutural a seletividade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A construção de novos presídios não tem sido capaz de resolver a superlotação, pois a taxa de encarceramento continua elevada e o número de vagas não acompanha o crescimento da população carcerária. Essa é uma constatação recorrente em diagnósticos do sistema penitenciário brasileiro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A implementação de medidas descarcerizadoras (como penas alternativas) ainda é incipiente e não produziu redução sensível da criminalidade nem melhora significativa nas condições dos presídios. A afirmação generaliza indevidamente os resultados de tais medidas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A justiça restaurativa é um mecanismo de resolução pacífica de conflitos e não tem relação com o aumento do poder de facções prisionais. Pelo contrário, busca reduzir a violência e promover a reintegração. A alternativa estabelece uma relação causal sem fundamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O crescimento do encarceramento feminino está associado principalmente ao aumento da repressão ao tráfico de drogas e à seletividade do sistema, e não simplesmente à falta de investimentos em presídios com perspectiva de gênero. A ausência de políticas específicas de gênero é um problema, mas não é a causa central do aumento.

PEGA ESSA DICA!

Ao analisar questões sobre política penitenciária, lembre-se dos conceitos de seletividade e encarceramento em massa. A construção de presídios, isoladamente, não resolve a superlotação — é necessário abordar as causas estruturais, como a guerra às drogas e a criminalização da pobreza.

Gabarito: letra B

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