Questão de Direito Penal — Tipo Penal Doloso — FCC 2017
Direito Penal›Tipo Penal Doloso
Código
fc037038
Banca
FCC
Órgão
DPE-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Sobre o dolo, é correto afirmar:
AO dolo requer o pleno conhecimento dos elementos do tipo subjetivo, além da vontade de realizá-lo.
BA teoria da imputação objetiva limita os casos em que o dolo é excessivo e pode aumentar a pena do réu diante do risco criado.
CO momento do dolo não precisa coincidir com o momento da execução da ação, existindo validamente nas figuras do dolo antecedente e subsequente.
DO aspecto cognitivo do dolo antepõe-se sempre ao volitivo.
EOs tipos omissivos prescindem da verificação do dolo.
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GabaritoD — O aspecto cognitivo do dolo antepõe-se sempre ao volitivo.
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Dolo no Direito Penal
Gabarito: letra D. O dolo possui dois aspectos: o cognitivo (conhecimento dos elementos do tipo) e o volitivo (vontade de realizá-los). O aspecto cognitivo é logicamente anterior ao volitivo, pois não se pode querer algo sem antes conhecê-lo. Essa é a estrutura do dolo, tanto direto quanto eventual.
A alternativa D capta essa precedência: "O aspecto cognitivo do dolo antepõe-se sempre ao volitivo." É uma afirmação correta, conforme a doutrina majoritária.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o dolo requer o pleno conhecimento dos elementos do tipo subjetivo, além da vontade de realizá-lo. O dolo exige conhecimento dos elementos objetivos (descritivos e normativos) do tipo, e não dos elementos subjetivos (que são adicionais, como finalidades especiais). O tipo subjetivo é composto pelo dolo e, eventualmente, por outros elementos subjetivos. Exigir conhecimento destes seria desnecessário para a caracterização do dolo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A teoria da imputação objetiva atua no âmbito dos crimes culposos, para limitar a responsabilidade pelo resultado, afastando a responsabilidade objetiva. Não se relaciona com dolo excessivo ou aumento de pena. A afirmação é totalmente descabida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O dolo deve existir no momento da ação ou omissão. A doutrina não reconhece validade a "dolo antecedente" ou "dolo subsequente". Se o agente não tem dolo no momento da conduta, há culpa ou atipicidade subjetiva.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme exposto, o aspecto cognitivo (conhecimento) precede o volitivo (vontade). Mesmo no dolo eventual, o agente conhece o risco e o assume, havendo cognição prévia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os crimes omissivos próprios e impróprios também exigem dolo. No omissivo próprio, o agente deve ter vontade de não realizar a ação devida, conhecendo a situação típica. No omissivo impróprio, o garantidor deve conhecer o perigo e voluntariamente omitir-se.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre dolo, lembre-se dos dois aspectos: cognição (saber) e volição (querer/assumir). O aspecto cognitivo é sempre o primeiro passo. A banca adora misturar elementos subjetivos do tipo com o próprio dolo.