Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FCC 2017
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Código
fc037080
Banca
FCC
Órgão
DPE-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
Recentemente foi admitido, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o caso Luiza Melinho que tratou, de maneira principal, do direito
Aao contraditório e a ampla defesa.
Bà integridade física e não sujeição à tortura.
Cà realização de cirurgia de afirmação sexual.
Dà saúde de criança autista.
Eà moradia e ao meio ambiente saudável.
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GabaritoC — à realização de cirurgia de afirmação sexual.
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Caso Luiza Melinho perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Gabarito: letra C. O caso Luiza Melinho, admitido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, trata do direito à realização de cirurgia de afirmação sexual, diretamente relacionado à identidade de gênero e aos direitos das pessoas transgênero no âmbito do Sistema Interamericano.
O contexto fornecido não contém informações específicas sobre o caso, mas o gabarito oficial indica que o direito principal discutido é o de acesso à cirurgia de redesignação sexual. As demais alternativas tratam de direitos diversos, não correspondentes ao objeto do caso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O direito ao contraditório e ampla defesa é uma garantia processual (CF, art. 5º, LV), mas não é o núcleo do caso Luiza Melinho, que envolve direito material à identidade de gênero.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O direito à integridade física e não sujeição à tortura é relevante, porém não constitui o objeto principal do caso. O caso foca na necessidade de procedimento cirúrgico para adequação sexual.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa corresponde exatamente ao direito discutido: a realização de cirurgia de afirmação sexual. O caso Luiza Melinho é paradigmático no sentido de reconhecer o acesso a esse procedimento como parte do direito à identidade de gênero e à saúde.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O direito à saúde de criança autista não é o tema do caso. O caso envolve pessoa adulta transgênero.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O direito à moradia e ao meio ambiente saudável são direitos sociais e ambientais, alheios ao objeto do caso.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os casos emblemáticos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como Luiza Melinho (cirurgia de afirmação sexual), Maria da Penha (violência doméstica) e outros. A FCC costuma cobrar o conhecimento dos casos concretos.