Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FCC 2017
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Código
fc037087
Banca
FCC
Órgão
DPE-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
O caso Favela Nova Brasília em que o Estado Brasileiro foi julgado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, trata
Ado direito das minorias, especialmente negros e indígenas.
Bdo direito de petição e o acesso à justiça.
Cde violações do direito à vida e à integridade física.
Ddo direito à moradia em condições precárias nas grandes cidades.
Eda convivência entre o direito ao meio ambiente e a intervenção humana.
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GabaritoC — de violações do direito à vida e à integridade física.
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Caso Favela Nova Brasília – Corte Interamericana de Direitos Humanos
Gabarito: letra C. O caso Favela Nova Brasília (Corte IDH, 2017) envolveu a responsabilidade do Brasil por violações ao direito à vida e à integridade física decorrentes de operações policiais na comunidade da Favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro. A Corte condenou o Estado por execuções extrajudiciais e omissão na investigação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Embora o caso envolva população de favela, não se trata especificamente de direitos de minorias (negros e indígenas) como objeto principal. O foco são as violações por ação estatal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O direito de petição e acesso à justiça estão relacionados, mas não são a violação central. O caso trata primordialmente de violações ao direito à vida e à integridade física.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A decisão da Corte IDH reconheceu que o Estado brasileiro violou os artigos 4º (direito à vida) e 5º (direito à integridade pessoal) da Convenção Americana de Direitos Humanos, em razão das operações policiais que resultaram em mortes e feridos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O caso não trata do direito à moradia. A favela é o local dos fatos, mas a violação julgada é relativa à vida e integridade física, não a condições habitacionais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há discussão sobre meio ambiente ou intervenção humana no caso Favela Nova Brasília. O tema é restrito às violações de direitos humanos por uso excessivo da força policial.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a associação imediata do nome "Favela Nova Brasília" com temas de moradia ou minorias. O candidato deve lembrar que o caso concreto é sobre violações ao direito à vida e integridade física em operações policiais. Atenção ao objeto do julgamento na Corte IDH.