Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2017
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fc037107
Banca
FCC
Órgão
DPE-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público Substituto
No âmbito da interpretação constitucional, considere:I. Os postulados normativos não se confundem com os princípios e as regras, sendo qualificados como metanormas ou normas de segundo grau voltadas a estabelecer critérios para a aplicação de outras normas.II. A mutação constitucional caracteriza-se, entre outros aspectos, pela alteração do significado de determinada norma da Constituição sem que tenha ocorrido qualquer modificação do seu texto.III. O princípio da concordância prática objetiva, diante da hipótese de colisão entre direitos fundamentais, impedir o sacrifício total de um em relação ao outro, estabelecendo limites à restrição imposta ao direito fundamental subjugado, por meio, por exemplo, da proteção do núcleo essencial.IV. O princípio da unidade da Constituição determina que a norma constitucional deva ser interpretada à luz de todo o sistema constitucional vigente, ou seja, na sua globalidade e de forma sistemática.Está correto o que se afirma em
AIII e IV, apenas.
BI, II, III e IV.
CI, II e III, apenas.
DII, III e IV, apenas.
EII e IV, apenas.
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GabaritoB — I, II, III e IV.
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Interpretação Constitucional
Gabarito: letra B. Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos, refletindo conceitos doutrinários consolidados: os postulados normativos como metanormas (Ávila), a mutação constitucional como alteração de sentido sem mudança de texto, o princípio da concordância prática (evita sacrifício total) e o princípio da unidade (interpretação sistemática).
A banca testa o conhecimento dos institutos da hermenêutica constitucional que são largamente cobrados em concursos. Cada afirmativa reproduz a definição doutrinária exata, sem pegadinhas. A seguir, a análise de cada item.
Item
Conceito
Característica Principal
Fundamento Doutrinário
I
Postulados normativos
Metanormas ou normas de segundo grau; estabelecem critérios para aplicação de outras normas (princípios e regras)
Humberto Ávila
II
Mutação constitucional
Alteração do significado de norma constitucional sem modificação do texto
Processo informal (interpretação, costumes, etc.)
III
Princípio da concordância prática
Evita o sacrifício total de um direito fundamental em colisão; protege o núcleo essencial
Harmonização entre direitos
IV
Princípio da unidade da Constituição
Norma constitucional interpretada à luz de todo o sistema constitucional vigente
Os postulados normativos (também chamados de metanormas ou normas de segundo grau) são instrumentos que orientam a aplicação de princípios e regras. Diferem-se desses por não conterem diretamente valores ou comandos, mas sim critérios como proporcionalidade, razoabilidade e ponderação. A doutrina de Humberto Ávila os classifica como espécie autônoma, não se confundindo com as demais normas. Item correto.
Item II — ✅ Correto
A mutação constitucional é o processo informal de alteração do significado de uma norma constitucional, sem modificação do seu texto. Pode ocorrer por interpretação judicial, administrativa, costumes ou atuação do legislador. É fenômeno amplamente reconhecido, exemplificado pelo cancelamento da Súmula 394/STF ou pela evolução do conceito de "mulher honesta". Item correto.
Item III — ✅ Correto
O princípio da concordância prática (ou harmonização) visa, em caso de colisão de direitos fundamentais, evitar o sacrifício total de um direito, buscando uma solução que preserve o máximo de cada um. Relaciona-se diretamente com a proteção do núcleo essencial, que impede restrições desproporcionais. Item correto.
Item IV — ✅ Correto
O princípio da unidade da Constituição determina que a interpretação de qualquer norma constitucional deve considerar todo o sistema constitucional, de forma global e sistemática, evitando contradições internas. É um dos princípios clássicos da hermenêutica constitucional. Item correto.
PEGA ESSA DICA!
Esses quatro tópicos — postulados normativos, mutação, concordância prática e unidade — são pontos frequentes em provas de concursos públicos (FCC, CESPE, FGV). Memorize as definições exatas e, principalmente, a diferença entre postulados (metanormas) e princípios/regras. A mutação costuma ser cobrada em contraste com a reforma constitucional (emenda). Grave: mutação = alteração de sentido, texto inalterado.
Conclusão: Todos os itens (I, II, III e IV) estão corretos. Portanto, o gabarito é a alternativa B.