Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco — FCC 2017
Legislação EstadualLei Complementar nº 28 de 2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco
- Código
- fc037109
- Banca
- FCC
- Órgão
- FUNAPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico Previdenciário
Em relação ao que prevê a Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, o prazo que o Estado dispõe para recolhimento tempestivo das contribuições dos segurados e pensionistas por ele retidas na fonte, contados da ocorrência do fato gerador, é de até
- A30 dias, inclusive sobre gratificação natalina.
- B30 dias, com exceção da gratificação natalina, cujo prazo será de até 45 dias.
- C30 dias, com exceção da gratificação natalina, cujo prazo será de até 60 dias.
- D60 dias, com exceção da gratificação natalina, cujo prazo será de até 30 dias.
- E60 dias, sem qualquer distinção de contribuição.