Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 257 de 2013 - Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco — FCC 2017
Legislação EstadualLei Complementar nº 257 de 2013 - Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco
- Código
- fc037113
- Banca
- FCC
- Órgão
- FUNAPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico Previdenciário
No que diz respeito à adesão para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar no 257/2013 do Estado de Pernambuco, poderá aderir aos planos de benefícios de previdência complementar de que trata esta Lei Complementar,
- Asem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
- Bsempre havendo contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
- Csempre com contrapartida do patrocinador, todo servidor, independentemente da remuneração.
- Dsem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
- Esem contrapartida do patrocinador, o servidor cuja remuneração seja igual ou inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.