Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- fc037118
- Banca
- FCC
- Órgão
- FUNAPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico Previdenciário
A respeito do status de dependente dos segurados, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, considere:I. Podem ser dependentes dos segurados os filhos menores de 21 anos desde que solteiros, não emancipados, e que não exerçam atividade remunerada superior ao valor do menor subsídio pago pelo Estado de Pernambuco.II. Os pais do segurado poderão ser considerados dependentes, desde que estejam sob a sua dependência econômica e sustento alimentar e tenham renda bruta inferior a duas vezes o valor da menor remuneração paga pelo Estado de Pernambuco a seus servidores.III. Os filhos do segurado de qualquer idade, que forem definitivamente ou estiverem temporariamente inválidos, podem ser dependentes, bastando apenas que a invalidez tenha se caracterizado antes do falecimento do segurado.IV. Podem ser dependentes os enteados do segurado que estiverem com ele residindo sob a sua dependência econômica e sustento alimentar, bastando que não percebam pensão alimentícia.Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e III.
- BII, III e IV.
- CIV.
- DI, II e IV.
- EII.