Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
- Código
- fc037123
- Banca
- FCC
- Órgão
- FUNAPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico Previdenciário
O benefício da pensão por morte a que faz jus os servidores públicos, conforme Lei Complementar do Estado de Pernambuco n° 28/2000, será concedido aos dependentes do segurado a contar
- Ada data do óbito, independentemente da data do requerimento.
- Bda data do requerimento, quando o mesmo ocorrer dentro de até 60 dias da data do óbito.
- Cdo dia seguinte ao óbito, quando o requerimento ocorrer até 90 dias da data do óbito.
- Ddo dia seguinte da data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito.
- Eda data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito.