Questão de Direito Constitucional — Saúde — FCC 2017
Direito Constitucional›Saúde
Código
fc037127
Banca
FCC
Órgão
FUNAPE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico Previdenciário
Conforme estatuído na Constituição Federal de 1988, as ações realizadas pelos Poderes Públicos em prol da Seguridade Social visam a assegurar exclusivamente direitos atinentes a
Asaúde, educação e previdência social.
Beducação, segurança pública e assistência social.
Csaúde, previdência e assistência social.
Dcultura, saúde e assistência social.
Eprevidência pública e assistência social.
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GabaritoC — saúde, previdência e assistência social.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Seguridade Social na Constituição Federal de 1988
Gabarito: Letra C. A seguridade social, conforme o art. 194 da CF/88, abrange exclusivamente os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. As demais alternativas incluem áreas que não integram esse tripé (educação, segurança pública, cultura).
A questão exige conhecimento literal do caput do art. 194 da Constituição Federal:
Constituição Federal de 1988:
Art. 194 — "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."
Portanto, a banca cobra a memória do tripé da seguridade social.
Seguridade social (art. 194, CF/88)
1Tripé
Saúde
Previdência
Assistência social
2Não integram
Educação
Cultura
Segurança pública
Habitação
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui educação, que não faz parte da seguridade social. Educação é direito social autônomo (art. 6º, CF), mas não integra o conjunto da seguridade social.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona educação e segurança pública. A segurança pública é tema do art. 144 (Capítulo da Segurança Pública), e a educação não compõe a seguridade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente os três pilares: saúde, previdência e assistência social, conforme art. 194, caput.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui cultura, que não faz parte da seguridade social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Falta o componente saúde; previdência e assistência sozinhos não fecham o tripé.
PEGA ESSA DICA!
Decore o tripé da seguridade social: Saúde, Previdência e Assistência Social. Em provas, sempre desconfie de alternativas que acrescentam educação, cultura, segurança ou habitação – essas são áreas distintas na Constituição.