Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — FCC 2017
Direito Civil›Direito das Sucessões
Código
fc037134
Banca
FCC
Órgão
FUNAPE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico Previdenciário
João, irmão de Pedro, faleceu no dia 01/07/2017. Lucas, irmão de João e Pedro, morreu no dia 05/10/2012. Márcio, filho de Lucas, faleceu em 01/01/2008. Thiago, filho de Márcio, contava 19 anos de idade à época da abertura da sucessão. Considerando-se que não existem outros herdeiros, a herança de João foi transmitida a
APedro e Thiago, na proporção de 1/2 para cada qual.
BPedro e Thiago, na proporção de 2/3 para o primeiro e 1/3 para o segundo.
CThiago, apenas, por direito próprio.
DThiago, apenas, por direito de representação.
EPedro, apenas.
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GabaritoE — Pedro, apenas.
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Sucessão legítima – Ordem de vocação hereditária e direito de representação
Gabarito: letra E. João morreu sem descendentes, ascendentes ou cônjuge, portanto a herança é transmitida aos colaterais. Seu irmão Pedro é colateral de 2º grau, vivo, excluindo os demais colaterais mais remotos. Thiago, neto do irmão pré-morto Lucas, não herda nem por direito próprio (pois Pedro é mais próximo) nem por direito de representação, já que este, na linha colateral, alcança apenas os filhos dos irmãos (sobrinhos), não os netos.
A ordem de vocação hereditária (art. 1.829 do CC) estabelece: descendentes, ascendentes, cônjuge, colaterais até o 4º grau. Na falta dos primeiros, chamam-se os colaterais. Entre colaterais, os de grau mais próximo excluem os mais remotos (art. 1.839). Pedro (irmão, 2º grau) exclui Thiago (colateral de 4º grau).
Quanto ao direito de representação: o art. 1.851 do CC prevê que se dá direito de representação aos descendentes dos irmãos do falecido, ou seja, aos sobrinhos. Quando o irmão falece antes do autor da herança, seus filhos o representam. Thiago não é filho de Lucas, mas neto. Como Márcio (pai de Thiago) também já faleceu, não cabe representação além. Assim, Thiago não herda.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afasta a presença de Thiago como herdeiro; Pedro é o único herdeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Idem; além de não haver Thiago, a proporção estaria errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Thiago não herda por direito próprio, pois Pedro o exclui.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O direito de representação não alcança o neto do irmão.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Pedro, único irmão vivo, é o herdeiro colateral de 2º grau, excluindo todos os demais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato aplicar o direito de representação de forma ampla, mas o CC limita a representação na linha colateral aos descendentes imediatos dos irmãos (sobrinhos). Netos de irmãos não representam. Fique atento: representação na colateral só até filhos de irmãos.