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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Pernambuco — FCC 2017

Legislação EstadualLegislação do Estado de Pernambuco
Código
fc037141
Banca
FCC
Órgão
FUNAPE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico Previdenciário
De acordo com a Lei n° 6.123/1968, dentre as formas de provimento de cargos públicos, a
  1. Anomeação pode ser dar em caráter vitalício, se assim vier a ser estabelecido no edital, independentemente do cargo a ser provido, desde que seja de caráter efetivo, dependendo de prévia aprovação em concurso público.
  2. Bposse é requisito inafastável, salvo para o caso de reintegração, porque depende de decisão judicial diante de anulação de aposentadoria.
  3. Creintegração somente é admitida mediante decisão judicial, enquanto o aproveitamento pode ser decidido por qualquer das formas.
  4. Dsubstituição se faz presente, por exemplo, diante de impedimento legal ou afastamento do servidor ocupante de cargo em comissão, com função de chefia.
  5. Epromoção dispensa requerimento, posse ou nomeação, tendo em vista que se dá de forma automática, sempre por antiguidade.
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GabaritoD — substituição se faz presente, por exemplo, diante de impedimento legal ou afastamento do servidor ocupante de cargo em comissão, com função de chefia.

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