Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — FCC 2017
Direito Constitucional›Classificação das Constituições
Código
fc037153
Banca
FCC
Órgão
FUNAPE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico Previdenciário
Considerando a classificação das constituições quanto a sua mutabilidade, a Constituição Federal vigente é
Aanalítica, uma vez que é minuciosa, extensa, dispondo não somente sobre a organização do Estado brasileiro, mas também sobre matérias que seriam próprias da legislação ordinária, o que dificulta a alteração do ordenamento jurídico brasileiro.
Baberta, uma vez que é principiológica, acolhendo normas de conteúdo amplo, favorecendo a ocorrência de mutações constitucionais mediante atuação do Poder Judiciário.
Cflexível, uma vez que sua carga principiológica permite ao legislador interpretá-la e dar-lhe significado por intermédio da legislação ordinária, o que permite a evolução da Constituição sem que ela seja formalmente alterada.
Drígida, uma vez que apenas pode ser alterada por procedimento específico diverso do previsto para a elaboração das leis ordinárias e complementares, dificultando sua modificação.
Edirigente, uma vez que estabelece diretrizes e metas ao legislador, demandando que seja reformada quando alcançados os objetivos do constituinte.
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GabaritoD — rígida, uma vez que apenas pode ser alterada por procedimento específico diverso do previsto para a elaboração das leis ordinárias e complementares, dificultando sua modificação.
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Classificação das Constituições quanto à Mutabilidade
Gabarito: letra D. A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida, pois exige um procedimento especial e mais dificultoso para sua alteração (aprovação de emendas por 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso, em dois turnos de votação) em comparação com o processo legislativo ordinário. Essa rigidez é consequência da atuação do Poder Constituinte Derivado Reformador, que deve observar as limitações impostas pelo Poder Constituinte Originário.
A questão cobra a classificação quanto à mutabilidade (estabilidade), ou seja, o grau de dificuldade para modificar o texto constitucional. A doutrina majoritária (como Flávio Martins e José Afonso da Silva) classifica a CF/88 como rígida, conforme mencionado no material de apoio.
Critério
Rígida (CF/88)
Flexível
Semirrígida
Processo de alteração
Especial e mais difícil (art. 60: 3/5, 2 turnos)
Mesmo das leis ordinárias (maioria simples)
Parte rígida, parte flexível
Estabilidade
Alta
Baixa
Mista
Exemplo
CF/88
Constituição inglesa (costumeira)
CF/1824 (Brasil Império)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa descreve a classificação analítica (ou prolixa), que se refere à extensão e ao detalhamento do texto constitucional, não à mutabilidade. A CF/88 é analítica, mas isso não é o critério pedido. O erro está em associar a dificuldade de alteração ao fato de ser analítica: a rigidez decorre do processo de emenda, não da extensão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Aberta" não é uma classificação usual quanto à mutabilidade. A CF/88 é, de fato, principiológica e admite mutações constitucionais via interpretação judicial, mas isso não a define como "aberta" nesse critério. A classificação correta para a estabilidade é rígida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Flexível seria a Constituição que pode ser alterada pelo mesmo processo legislativo ordinário (maioria simples). A CF/88 exige quórum qualificado de 3/5 e votação em dois turnos, o que a torna rígida, não flexível.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A CF/88 é rígida porque seu processo de emenda (art. 60) é mais complexo que o das leis ordinárias e complementares, exigindo aprovação de 3/5 dos membros de cada Casa em dois turnos. Esse mecanismo dificulta a modificação e confere maior estabilidade ao texto constitucional, exatamente o que o enunciado pede.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dirigente é a classificação quanto à finalidade (ou função): a Constituição que estabelece programas e metas a serem realizados pelo Estado. A CF/88 é dirigente, mas isso não responde ao critério de mutabilidade. O erro é misturar classificações.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de classificação, identifique primeiro o critério pedido (origem, forma, extensão, mutabilidade, etc.). No caso da mutabilidade, a CF/88 é rígida; jamais confunda com "analítica" (extensão) ou "dirigente" (finalidade). Memorize: rígida = processo de alteração mais difícil.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)