Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar nº 257 de 2013 - Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco — FCC 2017
Legislação EstadualLei Complementar nº 257 de 2013 - Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco
- Código
- fc037178
- Banca
- FCC
- Órgão
- FUNAPE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Previdenciária
No que se refere à filiação ao plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar do Estado de Pernambuco, o participante
- Aque for afastado temporariamente do cargo efetivo, sem receber remuneração, não pode permanecer filiado.
- Bcedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pode permanecer filiado.
- Cque for afastado temporariamente do cargo efetivo, ainda que recebendo remuneração, não pode permanecer filiado.
- Dcedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta de qualquer ente, pode permanecer filiado.
- Ecedido a outro órgão ou entidade da Administração pública direta ou indireta de qualquer ente, não pode permanecer filiado.