Considere as seguintes afirmações a respeito dos princípios constitucionais da Administração pública:I. Viola o princípio da ........ o ato administrativo incompatível com padrões éticos de probidade, decoro e boa fé.II. Atende ao princípio da ........ o agente público que exerce suas atribuições do melhor modo possível, para lograr os melhores resultados para o serviço público.III. Viola o princípio da ........ o ato administrativo praticado com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas.Os trechos acima transcritos tratam, respectivamente, dos princípios da
AI − moralidade, II − eficiência e III − impessoalidade.
BI − moralidade, II − eficiência e III − razoabilidade
CI − moralidade, II − razoabilidade e III − impessoalidade.
DI − dignidade da pessoa humana, II − eficiência e III − igualdade.
EI − dignidade da pessoa humana, II − razoabilidade e III − igualdade.
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GabaritoA — I − moralidade, II − eficiência e III − impessoalidade.
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Princípios da Administração Pública
Gabarito: letra A. Os itens I, II e III correspondem, respectivamente, aos princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade, conforme se extrai da Constituição Federal (art. 37) e da Lei 9.784/1999. A primeira afirmação remete aos padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé (moralidade); a segunda, à busca pelos melhores resultados (eficiência); a terceira, à vedação de favorecimento ou perseguição (impessoalidade).
Critério
Moralidade
Eficiência
Impessoalidade
Conceito
Padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé
Melhor modo possível, melhores resultados
Vedação a favorecimento ou perseguição
Base legal
Art. 37, CF; Lei 9.784/99, art. 2º, IV
Art. 37, CF
Art. 37, CF
Conduta violadora
Ato incompatível com ética
Agente que não busca otimização
Ato para prejudicar/beneficiar alguém
Item I — ✅ Correto
Lei 9.784/1999:
Art. 2º, parágrafo único, IV — "atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé"
O trecho "incompatível com padrões éticos de probidade, decoro e boa fé" é a própria definição do princípio da moralidade administrativa, que exige lisura e ética na conduta do administrador.
Item II — ✅ Correto
A descrição "exerce suas atribuições do melhor modo possível, para lograr os melhores resultados para o serviço público" traduz o princípio da eficiência, consagrado no art. 37 da CF/88 como um dos vetores da Administração Pública, impondo a otimização dos recursos e a qualidade na prestação dos serviços.
Item III — ✅ Correto
A afirmação "ato administrativo praticado com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas" contraria o princípio da impessoalidade, que veda discriminações e exige que a atuação administrativa seja voltada ao interesse público, sem favorecimentos ou perseguições. Esse princípio está expresso no art. 37 da CF/88.
NÃO CAIA NESSA!
A banca procura induzir o candidato a trocar a impessoalidade pela razoabilidade ou pela igualdade. No entanto, "prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas" fere diretamente a impessoalidade (que proíbe a promoção pessoal e exige tratamento isonômico), e não a razoabilidade (que trata da adequação entre meios e fins) ou a igualdade (princípio mais genérico, mas que aqui se concretiza na impessoalidade).
Conclusão: As correspondências corretas são I → moralidade, II → eficiência, III → impessoalidade, o que corresponde à alternativa A.