Questão de Direito Penal — Autoria e coautoria — FCC 2017
Direito PenalAutoria e coautoria
- Código
- fc037683
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais. Além das previsões legais sobre autoria mediata, existe a possibilidade de autoria no âmbito de uma organização. Para que esta seja configurada devem estar presentes alguns requisitos, EXCETO
- Apoder efetivo de mando.
- Bfungibilidade do autor imediato.
- Cdesvinculação do aparato organizado do ordenamento jurídico.
- Do prévio acerto entre o comandante e os demais comandados.
- Edisponibilidade consideravelmente elevada por parte do executor.