Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Guarda — FCC 2017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Guarda
- Código
- fc037694
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são regras que devem ser observadas para a concessão da guarda, tutela ou adoção,
- Ao consentimento do adolescente, colhido em audiência, exceto para a guarda.
- Ba opinião da criança que, sempre que possível, deve ser colhida por equipe interprofissional e considerada pela autoridade judiciária competente.
- Ca prevalência das melhores condições financeiras para os cuidados com a criança ou adolescente.
- Da prioridade da tutela em favor de família extensa quando ainda coexistir o poder familiar.
- Ea preferência dos pais ou responsável por algum dos eventuais pretendentes à guarda, tutela ou adoção.