Questão de Direito do Consumidor — Proteção a Saúde e Segurança — FCC 2017
Direito do ConsumidorProteção a Saúde e Segurança
- Código
- fc037699
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Quanto à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é correto afirmar:
- AO produto colocado no mercado torna-se defeituoso se outro de melhor qualidade vier a substitui-lo para a mesma finalidade.
- BO prazo para ajuizamento de ação indenizatória pelo consumidor lesado é decadencial.
- CA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será examinada, se a relação for consumerista, de acordo com as regras da responsabilidade objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite excludentes.
- DO serviço, que é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, não é assim considerado pela adoção de novas técnicas.
- ESe o comerciante fornecer o produto sem identificação clara de seu fabricante, produtor, construtor ou importador, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa, isto é, de acordo com as normas da responsabilidade subjetiva.