Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ata Notarial nas Provas em Espécie — FCC 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ata Notarial nas Provas em Espécie
- Código
- fc037708
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação à prova, é correto afirmar que:
- Acomo regra, há hierarquia entre as provas previstas normativamente, embora não exista hierarquia entre as provas admitidas consuetudinariamente.
- Bos fatos ocorridos, sobre os quais se tenha estabelecido controvérsia, prescindem de prova.
- Ca existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.
- Dpara que o juiz determine as provas necessárias ao julgamento do mérito é preciso sempre que a parte as requeira, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional.
- Eo ônus da prova não admite ser convencionado em sentido contrário ao da norma jurídica, salvo unicamente nas relações consumeristas, se em prol do consumidor.