Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Oposição — FCC 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Oposição
Código
fc037711
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A intervenção processual de José Antônio denomina-se
Alitisconsórcio.
Bchamamento ao processo.
Cdenunciação da lide.
Dassistência litisconsorcial.
Eoposição.
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GabaritoE — oposição.
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Oposição (CPC/2015)
Gabarito: letra E. José Antônio, ao alegar ser proprietário do imóvel e pedir a retomada contra ambas as partes (Mário e João Roberto), exerce a intervenção de terceiro denominada oposição, figura que no CPC/2015 é tratada como procedimento especial (arts. 682-686). Na oposição, o terceiro deduz pretensão incompatível com a do autor e do réu, buscando o bem para si.
Intervenção de terceiro: Oposição (arts. 682-686) (Terceiro deduz pretensão própria, Incompatível com autor e réu, Busca o bem para si); Litisconsórcio (Duas ou mais pessoas no mesmo polo); Chamamento ao processo (art. 130) (Réu traz coobrigados); Denunciação da lide (art. 125) (Direito de regresso ou garantia); Assistência litisconsorcial (art. 124) (Ajuda uma das partes)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O litisconsórcio ocorre quando duas ou mais pessoas litigam juntas no polo ativo ou passivo. Nesta situação, José Antônio não se junta a nenhuma das partes; ele ingressa com pretensão própria contra ambas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O chamamento ao processo (art. 130, CPC) é um incidente provocado pelo réu para trazer coobrigados (fiador, etc.). Não há coobrigação aqui, e a iniciativa não partiu de João Roberto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A denunciação da lide (art. 125, CPC) cabe ao réu ou autor que quer exercer direito de regresso ou garantia (evicção, etc.). José Antônio não está denunciando ninguém; ele reivindica o imóvel para si.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A assistência litisconsorcial (art. 124, CPC) é a intervenção de quem tem interesse jurídico na vitória de uma das partes e a ela se junta. José Antônio não deseja auxiliar nenhum dos litigantes; ele os enfrenta a ambos.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O caso clássico de oposição: o terceiro (José Antônio) afirma ser titular do direito disputado e ingressa no processo já em curso para fazer valer sua propriedade, pretendendo a retomada do imóvel. O CPC/2015 regula a oposição como procedimento especial (arts. 682-686), mas sua essência de intervenção de terceiro permanece. A hipótese se encaixa perfeitamente: o opoente deduz pedido incompatível com autor e réu.