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Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — FCC 2017

Direito CivilInadimplemento das Obrigações
Código
fc037720
Banca
FCC
Órgão
TJ-SC
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A cláusula penal
  1. Apode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente.
  2. Bincide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
  3. Cincide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
  4. Dexclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.
  5. Esendo indivisível a obrigação, implica que todos os devedores, caindo em falta um deles, serão responsáveis, podendo o valor integral ser demandado de qualquer deles.
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GabaritoC — incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.

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