Questão de Direito Civil — Direito de Família — FCC 2017
Direito CivilDireito de Família
- Código
- fc037725
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
É nulo o casamento
- Ade pessoa que não completou idade mínima para casar.
- Bde pessoa com deficiência mental ou intelectual, em idade núbil, mesmo expressando sua vontade diretamente.
- Capenas se contraído com infringência de impedimento.
- Dde incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
- Epor infringência de impedimento ou de causa suspensiva.