Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FCC 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- fc037726
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, é
- Adevida pelos descendentes, ascendentes, cônjuge e colaterais até o quarto grau, nesta ordem.
- Bdevida pelos filhos, não podendo o idoso demandar um deles excluindo os demais, que tiverem condições financeiras.
- Cdevida apenas pelos filhos ou pelo cônjuge, excluindo-se os colaterais de qualquer grau.
- Ddevida pelos filhos, exceto se provado abandono afetivo deles na infância.
- Esolidária, podendo ele optar entre os prestadores.