Questão de Direito Eleitoral — Inelegibilidade — FCC 2017
Direito EleitoralInelegibilidade
- Código
- fc038269
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte
- Apoderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.
- Bpoderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.
- Cnão poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
- Dpoderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.
- Enão poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.