Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — FCC 2017
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- fc038511
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o
- Acrime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais e dolo de causar este prejuízo.
- Bcrime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.
- Ccrime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.
- Ddesatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.
- Ecrime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido de votar.