Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — FCC 2017
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- fc038520
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
A Albino, brasileiro nato, residente e domiciliado atualmente em Portugal, foi outorgado o gozo dos direitos políticos no país em que vive no momento, outorga esta devidamente comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral. Referido gozo dos direitos políticos em Portugal, em conformidade com a Resolução n° 21.538/2003,
- Aimportará a suspensão desses mesmos direitos de Albino no Brasil.
- Bimportará a perda desses mesmo direitos de Albino no Brasil.
- Cnão implicará a perda ou suspensão desses mesmos direitos de Albino no Brasil.
- Dimplicará, no Brasil, a inelegibilidade de Albino, mantendo-se obrigatório, porém, o exercício do voto.
- Eimplicará, no Brasil, o impedimento do exercício de voto de Albino, permitindo-se, porém, que seja eleito.