GabaritoE — é causa de isenção da pena.
Gabarito: letra E. A coação moral irresistível é causa de isenção de pena, conforme o art. 22 do Código Penal, que estabelece que, nessa hipótese, "só é punível o autor da coação ou da ordem". Isso significa que o coacto não responde pelo crime, pois lhe falta a culpabilidade (inexigibilidade de conduta diversa).
A questão testa a correta classificação dogmática da coação irresistível. O candidato precisa distinguir: coação moral irresistível (exclui a culpabilidade) de coação física irresistível (exclui a própria conduta, tornando o fato atípico) e de excludentes de ilicitude (legítima defesa, estado de necessidade, etc.).
Art. 22 – "Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem."
Alternativa | Afirmação sobre a coação moral irresistível | Classificação dogmática | Fundamento legal | Correta? |
|---|---|---|---|---|
A | Torna o fato atípico. | Exclui a tipicidade (conduta). | Art. 22 CP (coação física irresistível). | ❌ |
B | É causa excludente de ilicitude. | Exclui a ilicitude. | Art. 23 CP (legítima defesa, etc.). | ❌ |
C | É circunstância que sempre atenua a pena. | Atenua a pena (coação resistível). | Art. 65, III, "c", CP. | ❌ |
D | Tem o mesmo tratamento legal da coação física irresistível. | Exclui a tipicidade (coação física). | Art. 22 CP (coação física). | ❌ |
E | É causa de isenção da pena. | Exclui a culpabilidade (inexigibilidade). | Art. 22 CP (coação moral irresistível). | ✅ |
Afirma que a coação moral irresistível torna o fato atípico. Isso é incorreto: a tipicidade permanece, mas a culpabilidade é excluída. A atipicidade ocorre apenas na coação física irresistível (vis absoluta), que anula a conduta voluntária.
Diz que é causa excludente de ilicitude. Na verdade, a coação irresistível exclui a culpabilidade, não a ilicitude. As excludentes de ilicitude estão no art. 23 do CP (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito).
Afirma que "sempre" atenua a pena. Isso é falso: quando a coação é irresistível, o agente é isento de pena (art. 22); quando é resistível, há apenas uma atenuante genérica (art. 65, III, "c", primeira parte). A expressão "sempre" generaliza indevidamente.
Sustenta que a coação moral irresistível tem o mesmo tratamento legal da coação física irresistível. A coação física exclui a tipicidade (falta conduta), enquanto a coação moral exclui a culpabilidade. O tratamento é, portanto, diverso.
Correta, pois o art. 22 do CP determina que, na coação moral irresistível, só o coator é punido; o coacto fica isento de pena. Trata-se de causa de isenção de pena por exclusão da culpabilidade.
Decore o art. 22 do CP e lembre-se: coação moral irresistível = excludente de culpabilidade = isenção de pena. Coação física irresistível = ausência de conduta = fato atípico. Nunca confunda com ilicitude.
Gabarito: letra E.
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