Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Conceito e Características da Jurisdição — FCC 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Conceito e Características da Jurisdição
- Código
- fc038702
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Acerca da jurisdição e da ação,
- Acarece de interesse o autor da ação que se limita a pleitear a declaração da autenticidade de documento.
- Bé permitido pleitear direito alheio em nome próprio, independentemente de autorização normativa, desde que demonstrado interesse.
- Cé inadmissível a ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.
- Do interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica.
- Ehavendo substituição processual, ao substituído não será admitido intervir como assistente litisconsorcial.