GabaritoE — marítimo, o preso e o incapaz.
Gabarito: letra E. O art. 76 do Código Civil estabelece que têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. A alternativa E é a única que contém apenas pessoas incluídas nesse rol (marítimo, preso e incapaz).
Art. 76 — "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso."
Parágrafo único — "O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença."
Pessoa | Prevista no art. 76 CC? |
|---|---|
Incapaz | ✅ Sim |
Servidor público | ✅ Sim |
Militar | ✅ Sim |
Marítimo | ✅ Sim |
Preso | ✅ Sim |
Empresas públicas | ❌ Não (pessoa jurídica) |
Clérigo | ❌ Não |
Agente diplomático | ❌ Não |
Empresário | ❌ Não |
Presidente da República | ❌ Não |
Falido | ❌ Não |
Fundações | ❌ Não (pessoa jurídica) |
Inclui "empresas públicas", que são pessoas jurídicas e não se enquadram no conceito de domicílio necessário, atribuído apenas a pessoas naturais listadas no art. 76. O erro é a presença de ente não previsto.
Contém "clérigo", que não figura no rol do art. 76. Embora "filho menor" seja espécie de incapaz, o termo legal é "incapaz"; a presença de "clérigo" torna a alternativa incorreta.
"Agente diplomático" e "empresário" não estão no rol. "Interditado" é incapaz, mas a inclusão dos outros viola o dispositivo.
"Presidente da República" e "falido" não constam no art. 76. "Fundações" são pessoas jurídicas, igualmente não abrangidas.
"Marítimo, preso e incapaz" são expressamente mencionados no art. 76 como pessoas com domicílio necessário. A alternativa reproduz corretamente três dos cinco tipos legais.
Inês Saiu Mais Meu Pai
Pessoas com domicílio necessário (art. 76 CC):.
Inês = incapaz; Saiu = servidor público; Mais = militar; Meu = marítimo; Pai = preso
— Domicílio necessário (art. 76, CC)
Gabarito: letra E
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