Direito Constitucional · FCC · 2017 | Questão sqc-fc038721

Direito ConstitucionalTribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Código: fc038721
Banca: FCC
Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Rubens, brasileiro naturalizado, tem 34 anos e é advogado de notório saber jurídico e reputação ilibada, exercendo efetivamente a advocacia há mais de dez anos. Walter, brasileiro nato, tem 30 anos de idade e exerce o cargo de Juiz Federal há quatro anos. Ambos pretendem integrar o Tribunal Regional Federal − TRF da região em que atuam. Considerados apenas esses elementos, à luz da Constituição Federal, os requisitos para tanto são preenchidos por

ARubens, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um quinto dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira; assim como por Walter, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e já foi aprovado no período probatório para o exercício do cargo de Juiz Federal.
BWalter, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e já foi aprovado no período probatório para o exercício do cargo de Juiz Federal. Rubens não poderia compor o TRF por ser brasileiro naturalizado.
CRubens, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um quinto dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Walter não poderia compor o TRF, neste momento, pois exerce o cargo de Juiz Federal há menos de cinco anos.
Dnenhum dos dois, neste momento, por não terem atingido a idade mínima de 35 anos.
ERubens, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um terço dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Estadual com mais de cinco anos de carreira. Walter não poderia compor o TRF, neste momento, pois exerce o cargo de Juiz Federal há menos de cinco anos.

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GabaritoC — Rubens, apenas, pois é brasileiro, tem mais de 30 anos e os Tribunais Regionais Federais são compostos por um quinto dentre advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Walter não poderia compor o TRF, neste momento, pois exerce o cargo de Juiz Federal há menos de cinco anos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Composição dos Tribunais Regionais Federais (TRF)

Gabarito: letra C. Apenas Rubens preenche os requisitos para compor o TRF, por ser brasileiro (naturalizado é brasileiro), ter mais de 30 anos e advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, enquadrando-se na vaga do quinto constitucional (CF, art. 107, I). Walter, juiz federal com apenas quatro anos de exercício, ainda não completou o mínimo de cinco anos exigido para promoção ao TRF (CF, art. 107, II).

A questão cobra os requisitos constitucionais para integrar um Tribunal Regional Federal, previstos no art. 107 da Constituição Federal. É essencial conhecer a literalidade do dispositivo:

Art. 107CF/88

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;

II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.

Rubens atende perfeitamente ao inciso I: advogado com mais de dez anos, notório saber jurídico e reputação ilibada, brasileiro e maior de 30 anos. Walter, juiz federal com apenas quatro anos, não cumpre o requisito de cinco anos exigido pelo inciso II. Além disso, a naturalização não é obstáculo – o art. 107 exige apenas "brasileiros", abrangendo natos e naturalizados.

Candidato	Nacionalidade	Idade	Requisito específico	Preenche?
Rubens	Brasileiro naturalizado	34 anos	Advogado com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional (quinto constitucional – art. 107, I, CF)	Sim
Walter	Brasileiro nato	30 anos	Juiz federal com mais de 5 anos de exercício (promoção – art. 107, II, CF)	Não (apenas 4 anos)

Requisitos para TRF (art. 107): Gerais (Brasileiro (nato ou naturalizado), Mais de 30 e menos de 70 anos); Quinto constitucional (I) (Advogados: +10 anos de atividade, MPF: +10 anos de carreira); Promoção de juízes (II) (Juiz federal: +5 anos de exercício, Antiguidade e merecimento)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos preenchem os requisitos. Walter não preenche, pois exerce o cargo de juiz federal há menos de cinco anos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que apenas Walter preenche e que Rubens não poderia por ser naturalizado. A naturalização não impede a nomeação para o TRF; a CF exige apenas a nacionalidade brasileira (art. 107, caput).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta ao apontar que Rubens preenche os requisitos (advogado com mais de dez anos, parte do quinto) e que Walter não, por ter menos de cinco anos de exercício como juiz federal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que nenhum tem a idade mínima de 35 anos. O art. 107 exige mais de trinta anos, não trinta e cinco. Rubens tem 34 e Walter 30, ambos acima do mínimo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao mencionar "um terço" (o correto é um quinto) e "mais de cinco anos" para advogados (o correto é mais de dez anos). Também troca Ministério Público Estadual por Federal. Apesar de acertar que Walter não preenche os cinco anos de juiz federal, o erro na fração e nos prazos invalida a alternativa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora o mito de que brasileiros naturalizados não podem ocupar cargos no Judiciário (não há essa restrição para o TRF) e a confusão entre a idade mínima de 30 anos (TRF) e 35 anos (STJ, STF). Memorize: para o TRF, o limite inferior é 30 anos; para advogados e membros do MP, o tempo mínimo é 10 anos; para juízes federais, 5 anos de exercício para promoção.

PEGA ESSA DICA!

STF = 11 ministros ('Somos Time de Futebol')

Número de ministros do STF é 11, lembrado por 'Somos Time de Futebol' (time = 11 jogadores)

— Direito Constitucional — Composição dos Tribunais

Gabarito: letra C.

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