Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2017
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc038738
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Em decorrência dessas transações, os restos a pagar processados e não processados inscritos em 31/12/2016 foram no valor de, respectivamente, em reais,
A13.000,00 e 75.000,00.
B13.000,00 e 33.000,00.
C55.000,00 e 75.000,00.
D75.000,00 e 13.000,00.
E75.000,00 e 33.000,00.
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GabaritoD — 75.000,00 e 13.000,00.
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Restos a Pagar Processados e Não Processados
Gabarito: letra D. Na data de 31/12/2016, os restos a pagar processados (despesas empenhadas, liquidadas e não pagas) totalizam R$ 75.000,00, enquanto os não processados (empenhadas, não liquidadas e não pagas) somam R$ 13.000,00. O cálculo considera apenas as despesas empenhadas até 31/12/2016 e não pagas até essa data, conforme os conceitos da Lei nº 4.320/1964.
A banca testa a distinção entre as duas categorias de restos a pagar: processados (despesa liquidada, ou seja, com direito adquirido pelo credor) e não processados (empenhada, mas ainda não liquidada). Para resolver, é preciso analisar cada transação e verificar o estágio da despesa em 31/12/2016.
Análise das transações:
Material de consumo (R$ 20.000,00): Liquidada em dezembro/2016 e paga em 09/01/2017 → em 31/12/2016: empenhada, liquidada, não paga → Restos a Pagar Processados. Valor: R$ 20.000,00.
Serviços de terceiros (R$ 6.000,00): Empenhada em dezembro/2016, liquidada em 10/01/2017 → em 31/12/2016: empenhada, não liquidada, não paga → Restos a Pagar Não Processados. Valor: R$ 6.000,00.
Material permanente (R$ 7.000,00): Empenhada em dezembro/2016, liquidada em 04/01/2017 → em 31/12/2016: empenhada, não liquidada, não paga → Restos a Pagar Não Processados. Valor: R$ 7.000,00.
Passagens e locomoção (R$ 40.000,00): Empenhada e liquidada em dezembro/2016, paga em 05/01/2017 → em 31/12/2016: empenhada, liquidada, não paga → Restos a Pagar Processados. Valor: R$ 40.000,00.
Diárias (R$ 15.000,00): Empenhada e liquidada em dezembro/2016, paga em 09/01/2017 → em 31/12/2016: empenhada, liquidada, não paga → Restos a Pagar Processados. Valor: R$ 15.000,00.
Proventos de aposentadoria (R$ 50.000,00): Pagamento ocorrido em dezembro/2016. Considerando que a despesa foi empenhada e liquidada antes do pagamento, ela já estava quitada em 31/12/2016 → não gera restos a pagar.
Cálculo final:
Restos a Pagar Processados: R$ 20.000,00 + R$ 40.000,00 + R$ 15.000,00 = R$ 75.000,00.
Restos a Pagar Não Processados: R$ 6.000,00 + R$ 7.000,00 = R$ 13.000,00.
Portanto, a alternativa D (75.000,00 e 13.000,00) é a correta.
Restos a Pagar — só Processados: 75.000; só Não Processados: 13.000; Processados∩Não Processados: 0
PEGA ESSA DICA!
Para identificar se uma despesa gera restos a pagar processados ou não processados, verifique se ela foi liquidada até 31/12. A liquidação é o ato de verificação do direito adquirido pelo credor. Se liquidada e não paga → processada; se apenas empenhada (não liquidada) → não processada.