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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2017

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
fc038739
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Com base nessas transações tomadas em conjunto, o total da despesa orçamentária empenhada classificada no grupo de natureza da despesa Outras Despesas Correntes no mês de dezembro de 2016 foi, em reais,
  1. A81.000,00.
  2. B61.000,00.
  3. C26.000,00.
  4. D21.000,00.
  5. E15.000,00.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 61.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza: Outras Despesas Correntes

Gabarito: letra B. O total da despesa orçamentária empenhada em dezembro de 2016 classificada como Outras Despesas Correntes foi de R$ 61.000,00, correspondente aos empenhos de serviços de terceiros (R$ 6.000), passagens e locomoção de palestrantes (R$ 40.000) e diárias (R$ 15.000). O material permanente (R$ 7.000) é despesa de capital (Investimentos); o material de consumo (R$ 20.000) foi apenas liquidado em dezembro, mas seu empenho não foi realizado nesse mês; e os proventos de aposentadoria (R$ 50.000) são despesas de Pessoal e Encargos, não se enquadrando como Outras Despesas Correntes.

A questão exige a aplicação da classificação por natureza da despesa prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual Técnico do Orçamento (MTO). O grupo “Outras Despesas Correntes” (grupo 3) abrange gastos com custeio que não se enquadram como pessoal, juros ou amortização, como serviços de terceiros, diárias, passagens e material de consumo. Já o grupo “Investimentos” (grupo 4) inclui aquisição de bens permanentes.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o mês do empenho e o mês da liquidação. O material de consumo (R$ 20.000) foi liquidado em dezembro, mas o empenho não foi registrado nesse mês – portanto, não entra no cálculo. Outra armadilha é classificar o material permanente (R$ 7.000) como despesa corrente; ele é investimento. Por fim, os proventos de aposentadoria são pessoal, não “outras correntes”.

Abaixo, a análise de cada alternativa:

Outras Despesas CorrentesDespesas de Capital61.0007.0000LEVELsoulevel.com.br
Despesa Orçamentária Empenhada em Dez/2016 — só Outras Despesas Correntes: 61.000; só Despesas de Capital: 7.000; Outras Despesas Correntes∩Despesas de Capital: 0

Alternativa A — ❌ Incorreta

O valor de R$ 81.000,00 provavelmente incluiu indevidamente o material de consumo (R$ 20.000) como empenhado em dezembro, somando aos R$ 61.000,00 corretos (61 + 20 = 81). Esse material teve apenas a liquidação em dezembro; o empenho ocorreu em mês anterior.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente à soma dos empenhos de dezembro classificados como Outras Despesas Correntes:

  • Serviços de Terceiros – Pessoa Física: R$ 6.000,00

  • Passagens e despesas com locomoção: R$ 40.000,00

  • Diárias: R$ 15.000,00

Total: R$ 61.000,00.

Alternativa C — ❌ Incorreta

R$ 26.000,00 é um valor baixo; provavelmente considerou apenas serviços de terceiros (R$ 6.000) e diárias (R$ 15.000), totalizando R$ 21.000, ou então incluiu material de consumo (R$ 20.000) sem as passagens (6+20=26). Em qualquer hipótese, está errada por omitir as passagens (R$ 40.000).

Alternativa D — ❌ Incorreta

R$ 21.000,00 corresponde à soma de serviços de terceiros (R$ 6.000) com diárias (R$ 15.000). Faltam as passagens e locomoção (R$ 40.000), que também são Outras Despesas Correntes e foram empenhadas em dezembro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

R$ 15.000,00 corresponde apenas às diárias. Ignora os empenhos de serviços de terceiros e de passagens, que totalizam R$ 46.000 adicionais.

PEGA ESSA DICA!

Para resolver questões de classificação da despesa, identifique o mês do empenho (não o da liquidação ou pagamento) e separe os grupos de natureza: correntes (grupos 1, 2, 3) e de capital (grupos 4, 5, 6). Memorize os exemplos mais comuns de cada grupo – a banca FCC costuma explorar essas diferenças.

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: letra B.

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