Questão de Contabilidade Pública — Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública — FCC 2017
Contabilidade Pública›Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública
Código
fc038740
Banca
FCC
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Em junho de 2017, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 8.000.000,00 para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Ademais, para tal movimentação de parte do orçamento, foram mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa orçamentária. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização efetuada entre as unidades gestoras do órgão corresponde a
Auma provisão.
Buma transferência.
Cuma transposição.
Dum sub-repasse.
Eum destaque.
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GabaritoA — uma provisão.
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Descentralização de Créditos Orçamentários
Gabarito: letra A. A descentralização de créditos orçamentários entre unidades gestoras do mesmo órgão é denominada provisão (descentralização interna), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A questão deixa claro que se trata de movimentação de parte do orçamento, mantendo as classificações institucional, funcional, programática e econômica, o que caracteriza a descentralização de crédito e não uma alteração orçamentária.
O MCASP distingue dois tipos de descentralização de crédito: a interna (provisão), quando ocorre entre unidades gestoras do mesmo órgão, e a externa (destaque), quando envolve órgãos diferentes. Como as duas unidades pertencem ao mesmo órgão, a situação se enquadra na provisão.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A provisão é exatamente a descentralização de créditos orçamentários realizada entre unidades gestoras de um mesmo órgão. Não há alteração nas classificações da despesa (institucional, funcional, programática e econômica), apenas a transferência do crédito para execução por outra unidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Transferência é uma modalidade de crédito adicional (remanejamento) que altera a programação orçamentária, com modificação das classificações. Não se trata de descentralização de crédito entre unidades, mas sim de realocação de dotações entre categorias, o que não é o caso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Transposição também é uma espécie de crédito adicional, que envolve remanejamento de recursos entre categorias de programação, alterando as classificações. A questão afirma que as classificações foram mantidas, o que afasta a transposição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sub-repasse é a movimentação de recursos financeiros (não orçamentários) realizada entre os Órgãos Setoriais de Programação Financeira (OSPF) e as unidades gestoras sob sua jurisdição. A questão trata de descentralização de créditos orçamentários, e não de recursos financeiros.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Destaque é a descentralização de créditos entre unidades gestoras de órgãos distintos (descentralização externa). Como as duas unidades pertencem ao mesmo órgão, não se aplica o destaque.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre a associação: Provisão = mesmo órgão (interno); Destaque = órgão diferente (externo). Já repasse e sub-repasse são movimentações financeiras, não orçamentárias.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)