Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2017

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) – Registro Contábil da Prestação de Contas

Gabarito: letra D. A prestação de contas do saldo utilizado do suprimento de fundos provoca o reconhecimento da despesa patrimonial, reduzindo o resultado patrimonial. No momento da concessão (agosto/2017), o ente público adianta valores ao servidor, registrando um ativo (Adiantamento a Suprido) e uma despesa orçamentária, mas sem impacto patrimonial. Quando o servidor presta contas (04/09/2017) e comprova a aplicação, ocorre a baixa do adiantamento e o reconhecimento da despesa patrimonial, diminuindo o patrimônio líquido – ou seja, redução no resultado patrimonial.

A banca testa o conhecimento da diferença entre despesa orçamentária e despesa patrimonial no regime de adiantamento. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o suprimento de fundos "constitui despesa orçamentária, mas não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido" (vide fragmento do material didático). A despesa patrimonial é reconhecida apenas na prestação de contas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma redução no ativo financeiro. O ativo financeiro (disponibilidades) já foi reduzido no pagamento ao suprido em agosto. Na prestação de contas, não há movimentação de caixa; o registro envolve a baixa de um ativo não financeiro (Adiantamento) e o reconhecimento de despesa patrimonial. Portanto, não afeta o ativo financeiro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma aumento no resultado patrimonial. O reconhecimento da despesa patrimonial na prestação de contas reduz o resultado, não o aumenta. O aumento do resultado patrimonial ocorreria, por exemplo, com o reconhecimento de uma receita ou a reversão de uma provisão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma aumento no ativo permanente. O ativo permanente (imobilizado, intangível) não é impactado. O adiantamento é um ativo circulante (direito de curto prazo) e sua baixa não altera o permanente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A prestação de contas do suprimento de fundos (saldo utilizado) representa o momento em que a despesa efetiva é reconhecida contabilmente no enfoque patrimonial. Isso reduz o resultado patrimonial (diminuição do patrimônio líquido). A alternativa está em linha com o MCASP e a Lei nº 4.320/1964.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma redução no passivo financeiro. Não há passivo financeiro envolvido. O passivo (obrigação de pagar) foi constituído no empenho e liquidado com o pagamento ao suprido. A prestação de contas não altera passivos.

Conclusão: O registro contábil da prestação de contas do suprimento de fundos reduz o resultado patrimonial, sendo correta a alternativa D.